CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Cláusula 1.- Âmbito de aplicação

As seguintes Condições Gerais regem todos os contratos de fornecimento assinados pelas partes, que declaram que intervêm respectivamente como empresários e / ou, em qualquer caso, por razões relacionadas com a atividade empresarial. Mesmo no caso de cláusulas de derrogação acordadas por escrito, estas condições continuarão a ser aplicadas às partes não expressamente revogadas. Condições gerais possíveis de compra elaborado pelo Comprador não se aplicam aos contratos celebrados pelas partes, caso não tenham sido expressamente aceites por escrito pela MagneticBoom, Lda.. e em qualquer caso não invalida a eficácia destes Termos e Condições, que eles devem se adaptar.

Cláusula 2.- Conclusão do contrato

A aceitação da oferta pelo Comprador ou a confirmação da encomenda pela MagneticBoom, Lda.., qualquer que seja a modalidade em que sejam feitas, implicará a aplicação destas Condições Gerais de Venda. As ofertas feitas por agentes, representantes e assistentes comerciais da MagneticBoom, Lda.. não serão válidas nem terão efeitos para este último até que MagneticBoom, Lda.. não as confirme por escrito.

As ofertas de venda formuladas pela MagneticBoom, Lda.. serão válidas por 30 dias a partir da data de envio e serão limitadas exclusivamente ao fornecimento completo das mercadorias orçamentadas.

Após esse período, a oferta de venda não será mais válida. Propostas de venda não inclui em qualquer caso: o fornecimento de manuais, cursos de formação, assistência para o comissionamento e serviços similares, salvo se tais benefícios são expressamente contemplados na própria oferta.

Cláusula 3.- Dados técnicos e documentos relacionados ao fornecimento

Pesos, dimensões, preços, rendimentos, cores e outros dados relativos aos produtos fornecidos e indicados em catálogos, listas, circulares e outros documentos descritivos, escritos pela MagneticBoom, Lda.., e as características das amostras são para fins informativos e não são obrigatórios, exceto no caso de os referidos dados serem indicados como tal na oferta de venda ou na confirmação da encomenda.

A MagneticBoom, Lda.. reservar-se em qualquer caso, o direito de modificar a qualquer momento as características técnicas dos seus produtos, a fim de melhorar o seu desempenho.

Será dado aviso prévio ao Comprador no caso de mudanças substanciais (por exemplo, modalidades que afetam a instalação, características de permutabilidade dos produtos, etc.).

Cláusula 4.- Preços-Pagamentos

Os preços dos produtos são os enumerados na lista de preços em vigor no momento da aceitação da oferta para a venda pelo comprador ou a emissão da confirmação de encomenda pela MagneticBoom, Lda..

MagneticBoom, Lda.. reserva o direito de modificar a qualquer momento a lista de preços em vigor mediante notificação por escrito ao Comprador, sempre que haja aumentos nos custos das matérias-primas, mão-de-obra, IVA, ou outro factor que implica um aumento significativo doscustos de produção. Os preços dos produtos são sempre entendidos como Free Carrier, sem prejuízo de outros possíveis acordos entre as partes.

O cliente terá o direito de rescindir o contrato em caso de aumento de preço.

Os pagamentos devem ser feitos de acordo com as indicações correspondentes incluídas na oferta de venda ou na confirmação do pedido. Os pagamentos e qualquer outra quantia devida à MagneticBoom, Lda.. devem ser feitos no endereço deste último. Quaisquer pagamentos feitos a agentes, representantes ou assistentes comerciais da MagneticBoom, Lda.. não serão considerados e, portanto, não libertarão o Comprador da sua obrigação até que tais valores tenham sido pagos.

Salvo acordo em contrário, os pagamentos serão feitos em euros.

Os preços expressos em moeda diferente do euro podem sofrer variações dependendo das flutuações da taxa de câmbio correspondente.

Em caso de atraso ou irregularidade nos pagamentos, o MagneticBoom, Lda.. terá direito a: a) suspender suprimentos em andamento, mesmo que não correspondam ao pagamento em objeto;

b) modificar as modalidades de pagamento e desconto para as entregas sucessivas, podendo inclusive exigir o pagamento antecipado ou a emissão de outras garantias; c) solicitar, a partir da data de vencimento prevista para pagamento e sem a exigência formal, juros de mora no valor ainda pendente de pagamento, calculados pela taxa contemplada na regulamentação legal em vigor para as operações comerciais, sem prejuízo, no caso, a capacidade de MagneticBoom, Lda.. para solicitar uma indemnização pelo maior dano sofrido.

Da mesma forma, em tais casos, qualquer quantia devida à MagneticBoom, Lda.. por qualquer motivo será imediatamente exigível. O Comprador é obrigado a efetuar o pagamento integral dos produtos, mesmo que existam exceções, contestações ou controvérsias, as quais somente serão liquidadas após o pagamento dos valores devidos. O Comprador renuncia a partir de agora para solicitar compensações com qualquer crédito, qualquer que seja sua origem, contra a MagneticBoom, Lda..

Cláusula 5.- Reserva de domínio

Os produtos entregues permanecerão como propriedade da MagneticBoom, Lda. até o pagamento ser concluído.

Cláusula 6.- Entrega

A menos que acordado de outra forma, o suprimento dos Produtos é entendido como sendo da transportadora e, portanto, os riscos relacionados ao fornecimento serão suportados pelo Comprador a partir do momento em que os produtos forem entregues à transportadora. Os prazos de entrega são apenas para fins informativos e são calculados em dias úteis, deixando, portanto, a MagneticBoom, Lda. exonerada de qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do adiantamento ou atraso na entrega, total ou parcial.

No caso em que o comprador não está atualizado no pagamento de outros suprimentos, a data de efeito dos termos da entrega será suspensa e a MagneticBoom, Lda. poderá atrasar as entregas até que o Comprador tenha pago os valores devidos.O Comprador reconhece à MagneticBoom, Lda. as tolerâncias gerais em relação às quantidades entregues. Se, por razões alheias à MagneticBoom, Lda. , o Comprador ou a transportadora designada não retirar os produtos, MagneticBoom, Lda. , após notificar o Comprador pode armazenar, depois repercutindo a este último todos os custos incorridos.

Cláusula 7.- Atrasos Justificados

A MagneticBoom, Lda. não será responsável pela violação tempestiva das suas obrigações contratuais, na medida em que tal violação seja devida, direta ou indiretamente, a:
a) causas não atribuíveis à MagneticBoom, Lda. e / ou causas de força maior;
b) ações (ou omissões) do Comprador, incluindo a falha em transmitir ao MagneticBoom, Lda. as informações e as aprovações necessárias para prosseguir com seu trabalho e o consequente fornecimento dos produtos;
c) violação das condições de pagamento pelo Comprador;
d) impossibilidade de obter os materiais, componentes ou serviços necessários para a execução do trabalho e o fornecimento dos produtos.

Em caso de verificação de uma destas hipóteses, a MagneticBoom, Lda. irá informar o comprador juntamente com o cálculo do possível atraso e a nova data de entrega. Se o atraso daMagneticBoom, Lda. foi causado por ações ou omissões do Comprador, ou para o trabalho específico de outros contratantes ou fornecedores do Comprador, a MagneticBoom, Lda. também terá o direito a uma revisão equitativa do preço.

Cláusula 8.- Normas técnicas e responsabilidade

Os produtos MagneticBoom, Lda. respeitam a legislação e normas técnicas vigentes na Europa e, portanto, o Comprador assume a responsabilidade de verificar as possíveis divergências entre as normas europeias e as do país de destino dos produtos, exonerando a MagneticBoom, Lda.

de qualquer responsabilidade. A MagneticBoom, Lda. garante o desempenho dos produtos que produz somente e exclusivamente em relação a utilizações, destinos, aplicações, tolerâncias, etc. expressamente indicado por esta.

Cláusula 9.- Patentes

A MagneticBoom, Lda. concorda em isentar o Comprador de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações legítimas de terceiros com relação à possível falsificação ou violação dos direitos de propriedade industrial dos produtos fornecidos pela MagneticBoom, Lda.. No caso de reclamações de terceiros, o Comprador deve notificar imediatamente a MagneticBoom, Lda.  e fornecer todas as informações e assistência necessárias para contestar a alegação.

As disposições acima não se aplicam aos produtos fabricados de acordo com o modelo, projeto, instruções e/ou especificações técnicas fornecidas pelo Comprador, para os quais a MagneticBoom, Lda.  não assumirá qualquer responsabilidade em caso de violação dos direitos de propriedade industrial de terceiros, cuja única responsabilidade é do Comprador.

Cláusula 10.- Garantia

A MagneticBoom, Lda. garante que os produtos fornecidos respondem em qualidade e tipo ao estipulado no contrato e que não apresentam quaisquer defeitos que impeçam a utilização para o qual são expressamente destinados. A garantia para defeitos de fabricação é limitada exclusivamente a defeitos em produtos derivados de defeitos no material usado ou problemas de projeto e fabricação atribuíveis à MagneticBoom, Lda.. A garantia também não cobre defeitos devido ao desgaste normal dos produtos no caso de peças sujeitas a desgaste rápido e contínuo.

A eficácia da garantia dos produtos adquiridos está sujeita à condição precedente do pagamento integral dos mesmos. Salvo acordo em contrário por escrito, a garantia durará 24 meses (a partir da data de facturação) para ímanes permanentes ou para conjuntos magnéticos, 12 meses para produtos mecânicos e 6 meses para montagens elétricas ou mecânicas. dispositivos eletrónicos, desde que a sua utilização diáriqa não exceda 8 horas.

Esta garantia será eficaz desde que os produtos tenham sido armazenados corretamente, de acordo com as instruções contidas no Catálogo Geral e as especificações técnicas fornecidas pelo MagneticBoom, Lda..

Não sendo válida nos casos de reparações, modificações ou alterações terem sido feitas sem a prévia autorização por escrito da MagneticBoom, Lda. e que os defeitos detectados não terem sido causados por agentes químicos ou elétricos.

O Comprador é obrigado a verificar a conformidade dos produtos e a ausência de defeitos no prazo de 10 dias a contar da data de entrega dos produtos e, em qualquer caso, antes de utilizálos. O Comprador deve informar de qualquer eventual defeito ou defeito aparente por escrito, no prazo perentório de 10 dias a contar da entrega dos produtos, enquanto a comunicação de possíveis defeitos ocultos e / ou de operação (detectável, portanto, somente após a utilização do produto) deve ser feita dentro de 10 dias a partir da detecção do defeito e, em qualquer caso, antes de terminar o período de garantia.

As reclamações devem ser apresentadas por escrito ao MagneticBoom, Lda. seguindo as instruções e da maneira indicada por esta, indicando com detalhes os defeitos ou não conformidades detectadas. O Comprador perderá o direito de garantia se não permitir os controlos razoáveis exigidos pela MagneticBoom, Lda. ou se não devolver os produtos defeituosos no prazo de 10 dias a partir da data em que a referida devolução for solicitada. Após uma reclamação formal do Comprador, a MagneticBoom, Lda., a seu critério, pode:
a) reparar os produtos defeituosos;
b) fornecer gratuitamente na sede do Comprador (DAP Incoterms 2010) produtos do mesmo tipo e quantidade daqueles que se mostraram defeituosos;
c) emitir uma nota de crédito a favor do Comprador por um valor equivalente ao valor indicado na fatura dos produtos devolvidos.
Nestes casos, a MagneticBoom, Lda. poderá solicitar o retorno dos produtos defeituosos, que passarão a ser sua propriedade. Salvo acordo em contrário das Partes, entende-se que todas as despesas correspondentes às intervenções realizadas pela assistência técnica da MagneticBoom, Lda. serão suportadas por esta.

No caso dos defeitos detectados nos produtos não serem atribuíveis à responsabilidade da MagneticBoom, Lda. , os custos de reparação e substituição dos produtos serão calculados e cobrados ao Comprador. A garantia contemplada nesta cláusula absorve e substitui qualquer outra garantia legal por defeitos e falta de, e isenta a MagneticBoom, Lda. de qualquer outra possível responsabilidade decorrente dos produtos fornecidos; em particular, o comprador não pode apresentar outras reclamações por indemnização por danos e, em qualquer caso, a MagneticBoom, Lda. pode ser considerada responsável por danos indiretos ou consequentes.

Cláusula 11.- Compensação por danos

A responsabilidade da MagneticBoom, Lda., já deriva da execução ou falta de execução do contrato, da garantia, de um ilícito ou de uma responsabilidade objectiva, não pode exceder, em qualquer caso, o valor do produto para a qual a responsabilidade está associada. Em nenhum caso a MagneticBoom, Lda. será responsável por lucros cessantes, nem da não utilização ou paralisação do produto ou de qualquer máquina associada, bem como reclamações do Comprador e / ou terceiros em relação a tais danos, ou quaisquer outros danos indiretos ou consequenciais.

Cláusula 12.- Confidencialidade

O Comprador concorda em

(i) tratar as informações / dados / projetos / knowhow / documentação com caráter reservado recebido e / ou conhecido através da MagneticBoom, Lda.,
(ii) (ii) usar tais informações / documentos reservados e acesso a estes exclusivamente para os fins relacionados à execução do contrato. As informações / documentação reservadas não podem ser reproduzidas sem acordo prévio por escrito da MagneticBoom, Lda. , e todas as cópias dos mesmos serão devolvidas imediatamente a pedido da MagneticBoom, Lda..

As disposições acima não se aplicarão a informações que:

(i) sejam públicas ou tenham sido publicadas, não por divulgação do Comprador ou dos seus funcionários e colaboradores,
(ii) (ii) já em posse do Comprador antes de recebê-lo daMagneticBoom, Lda.,
(iii) (iii) foi divulgado por fontes que não estão sujeitas às restrições que afetam o comprador em relação à sua utilização, ou
(iv) (iv) pode ser divulgado a terceiros mediante autorização por escrito da MagneticBoom, Lda.

Cláusula 13.- Disposições Finais

A atribuição pelo Comprador dos direitos ou deveres derivados do contrato, sem aprovação prévia por escrito da MagneticBoom, Lda. , será considerado nulo. A MagneticBoom, Lda. terá o direito de ceder, a qualquer momento, a terceiros os créditos derivados do contrato, depois de notificar o Comprador por escrito.

Se alguma ou algumas cláusulas destas Condições Gerais forem ou se tornarem inválidas, na íntegra ou parte, a validade das outras partes e / ou do resto das cláusulas não será afetada.

A eventual tolerância de possíveis violações destas Condições Gerais, em nenhum caso poderá ser considerado responsável por danos indiretos ou consequentes.